A Prefeitura de São João da Boa Vista, por meio do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, intensifica as ações de fiscalização e reforça as orientações aos proprietários de terrenos urbanos quanto à obrigatoriedade de manter seus imóveis limpos, roçados e em adequadas condições de conservação.
A responsabilidade pela limpeza e manutenção dos terrenos é do proprietário, possuidor ou responsável legal pelo imóvel, conforme a legislação vigente. O descumprimento das normas municipais pode resultar em notificação e aplicação de penalidades administrativas e multas.
As equipes de fiscalização ambiental realizam vistorias em diferentes regiões do município, com o objetivo de atender às demandas da população e identificar terrenos com vegetação excessiva, acúmulo de entulhos e resíduos, que possam servir de abrigo e proliferação de animais nocivos à saúde pública. Os proprietários notificados deverão promover a regularização dentro do prazo estabelecido, sob pena de multa, calculada em R$ 2,27 por metro quadrado do terreno.
É proibido o uso de fogo para limpeza de áreas. A prática é considerada infração e está sujeita à aplicação de multa, além de outras penalidades previstas na legislação ambiental. As queimadas representam risco direto à população, ao meio ambiente e podem causar incêndios de grandes proporções, especialmente no período de estiagem.
A orientação é que a limpeza dos terrenos seja realizada por meios adequados, como roçada e manejo mecânico da vegetação, com o descarte correto dos resíduos.
DENÚNCIAS E CANAIS DE ATENDIMENTO
A população pode colaborar com as ações de fiscalização informando a existência de terrenos sujos ou a ocorrência de queimadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura, como a Ouvidoria Municipal e o aplicativo de atendimento ao cidadão.
A Ouvidoria Municipal está disponível pelo telefone 0800-773-0156 ou diretamente pelo aplicativo, disponível em: https://saojoaodaboavista.eouve.com.br
