Comunicado aos Servidores Municipais – Dissídio Coletivo 2026

Fonte: Saojoao 09/01/2026

Desde o final de 2025, vêm sendo realizadas reuniões entre a Administração Municipal e a entidade sindical, com o objetivo de buscar a melhor solução possível para os servidores, inclusive com esforços do Sindicato, no sentido de avaliar a antecipaçã...

Comunicado aos Servidores Municipais – Dissídio Coletivo 2026
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Desde o final de 2025, vêm sendo realizadas reuniões entre a Administração Municipal e a entidade sindical, com o objetivo de buscar a melhor solução possível para os servidores, inclusive com esforços do Sindicato, no sentido de avaliar a antecipação da data-base para o início do ano.

Conforme comunicado divulgado em 12 de dezembro de 2025, havia a expectativa de apresentação da proposta oficial em janeiro.

Porém, a Administração Pública está vinculada à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a apuração e consolidação dos dados fiscais e contábeis do encerramento do exercício financeiro anterior, especialmente os relativos aos gastos com pessoal.

O fechamento oficial do mês de dezembro ocorre até o final de janeiro, sendo indispensável para que qualquer proposta de reajuste seja elaborada com base em dados técnicos e definitivos, garantindo segurança jurídica, responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira.

Diante desse cenário, após solicitação do Executivo em no dia 8 de janeiro deste ano, ficou definido que no dia 04 de fevereiro será realizada uma última reunião com representantes da Prefeitura, dos demais entes da Administração Pública Municipal e do Sindicato dos Servidores, para análise do cenário financeiro e apresentação da proposta de reajuste, que será submetida à assembleia sindical.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores, com o diálogo institucional e com a transparência, ressaltando que a observância dos prazos legais e da responsabilidade fiscal é essencial para assegurar reajustes justos aos servidores, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços prestados à população.

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