28/02/2022 | 08:15

Vereadores apresentam projeto de lei para reduzir IPTU 2022

Guia São João | Jornalismo

Os vereadores JÚNIOR DA VAN (PSD) PASTOR CARLOS (PSDB), GUSTAVO BELLONI (PODEMOS), JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA (MDB) e TITI – ANTONIO APARECIDO DA SILVA (PSDB) protocolaram um Projeto de Lei Legislativo Nº 13/2022, autorizando o Poder Executivo a dar desconto no valor total do IPTU, de forma que o contribuinte não tenha acréscimo superior a 15% ao valor pago em 2021. Na pratica o projeto soluciona o aumento praticado em 2022 que passa de 400% em alguns casos.

A aprovação de um projeto de iniciativa da Prefeita Teresinha em setembro de 2021, modificou o cálculo do IPTU , e agora com a distribuição dos carnês verificou-se que os aumentos efetivamente aconteceram, em casos com mais de 400%, o presidente do Legislativo na semana passada convocou uma reunião para discussão dos novos valores do imposto, mas na reunião nenhuma proposta de redução foi apresentada.

JUSTIFICATIVA PROJETO

O documento apresentado pelos vereadores tem justificativas para a proposta de redução dos valores do IPTU, confira:

Vivemos dias difíceis, com uma economia travada e uma instabilidade decorrente da pandemia, a qual tem gerado desemprego e perda de rendimentos, afetando a todos, principalmente as populações menos favorecidas.

Neste contexto, politicas públicas compensatórias e de apoio à população passam a ser prioritárias.

Para compensar a perda de renda, uma das ações é não onerar as famílias com aumento de impostos.

Assim, entendemos ser necessária a apresentação deste projeto de lei que cria uma alternativa legal para o Poder Executivo corrigir os aumentos abusivos do IPTU e manter os valores onde os imóveis tiveram redução ou aumento de até 15%, além de não altear os valores das plantas genéricas.

O momento exige mais do que nunca, muito desprendimento, equilíbrio, e acima de tudo, a união de todos nós – que somos responsáveis pela condução da coisa pública – para que, juntos, busquemos a solução que interesse a toda população.

Assim, propomos o diálogo de todos os partidos e tendências politicas, independentemente de posições e ideologias, com o único propósito: buscar a justiça social na nossa sociedade.

A maturidade e o bom senso exigem que o erro seja corrigido.

Fonte: São João News

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