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20/05/2020 | 09:47

Veículos abandonados começam a ser retirados das ruas pela Prefeitura

Guia São João | Jornalismo

A partir de segunda-feira, 18 de maio, veículos abandonados começam a ser retirados das ruas de São João da Boa Vista por guinchos da Prefeitura, com aplicação de multa de R$ 800 reais aos proprietários notificados que não fizeram a remoção, conforme determina a lei municipal.

Após o recolhimento, os veículos serão levados aos galpões alugados pela Prefeitura, situados à rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, Centro de São João.

Em seguida, os proprietários serão notificados para que procedam o pagamento da multa e demais débitos para que, desta forma, tenham os veículos liberados no prazo de 90 dias. A tarifa de remoção para moto, carro e veículo pesado será a mesma estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP.

Conforme consta na lei 4.164, de agosto de 2017, os veículos que não forem retirados serão levados a leilão, tendo o montante arrecadado com a venda destinado ao ressarcimento de despesas geradas.

Notificação

Os veículos abandonados pela cidade estão sendo notificados por agentes de mobilidade urbana. Segundo o diretor municipal de Trânsito e Segurança, Coronel Ademir Aparecido Ramos, houve um longo período de conscientização para que os donos retirassem os automóveis das vias públicas, no entanto, sem sucesso. 

“É um descaso deixar um veículo em frente da casa de outras pessoas com o argumento de que a rua é pública. Então, nós procuramos um meio legal de recolher. Essa multa não vai para o veículo, vai para o cidadão. Ele vai para a dívida ativa do município se não pagar. É a única saída que tivemos”, afirma o diretor. 

Defesa

Assim que receberem a notificação, os proprietários poderão promover a remoção voluntária dos veículos no prazo de 5 dias. Em caso de impossibilidade de retirada, eles devem apresentar defesa por escrito no prazo máximo de 72 horas, a contar da data da publicação do edital.

Não sendo possível a identificação dos donos, assim como os respectivos endereços, a notificação será publicada no Jornal Oficial do Município, com as características dos veículos que puderem ser apuradas, incluindo local e data da constatação do abandono. 

“Nem sempre o proprietário do veículo é o possuidor dele. A gente tem um pouco dessa dificuldade. A gente começou a fazer esse levantamento e tem veículo que o proprietário é de Fortaleza, Americana e outras cidades. Então, a gente observa que esse veículo já foi vendido e não foi feita a transferência. Mas a responsabilidade continua sendo do proprietário”, conclui Ronaldo Luís, chefe do Setor Municipal de Trânsito (SETRAN).

Fonte: Prefeitura Municipal

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