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31/10/2016 | 14:27

Valores das multas vão subir

Jornal O Município | Jornalismo

Os novos valores das multas, alterações de categorias e infrações por determinados atos, entre outras situações, começam a ser aplicados a partir desta terça-feira, dia 1º de novembro. Essa é a maior alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde sua criação, em 1997.

Entre as mudanças permitidas pela Lei 13.281, estão os novos valores para as infrações de trânsito e a alteração da categoria da multa por dirigir utilizando telefone celular e por estacionar em vagas de deficientes e idosos (veja quadros ao lado e abaixo); constituir infração ao recusar fazer o teste do bafômetro; alteração no tempo de suspensão do direito de dirigir; e a criação de um sistema eletrônico de notificação das autuações.

Alguns valores serão ainda mais expressivos nos casos das multas gravíssimas quando agravadas por fator multiplicador, ou seja, infrações que tem seu valor multiplicado por três, cinco ou dez vezes. Um exemplo é o valor da multa por dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, que passa de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70.

A Lei criou também a infração para os condutores que recusam fazer o teste do bafômetro ou outros exames que constatem o teor de álcool no sangue. Além da multa com o novo valor, o condutor será punido com 12 meses de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Outra mudança está na penalidade de suspensão do direito de dirigir. Até então, quando o condutor atingia 20 pontos no período de 12 meses, estava sujeito à suspensão da CNH a partir de um mês. Agora, o prazo mínimo será de seis meses e, na reincidência no período de um ano, o prazo será de oito meses a dois anos.

Para as infrações que por si só geram a suspensão da CNH, sem a necessidade de atingir os 20 pontos em 12 meses, o prazo mínimo passará a ser de dois meses indo até oito meses e, na reincidência no período de doze meses, os prazos serão de oito meses a 18 meses. O processo administrativo nos casos das infrações que por si só geram a penalidade de suspensão deverá ser instaurado simultaneamente à aplicação da penalidade de multa.

A criação de um Sistema de Notificação Eletrônica de Infrações também foi instituída. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) desenvolverá, padronizará, organizará, manterá e fará a gestão deste sistema eletrônico. Quando o sistema for disponibilizado, caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.

Haverá necessidade de expedição de novo boleto nos casos de multas não pagas até o vencimento. Nesses casos, as multas estarão sujeitas a juros de mora equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) incidente desde o vencimento, e de 1% relativamente ao mês corrente do pagamento.

OPINIÕES

As opiniões dos sanjoanenses sobre a nova lei de trânsito são bastante parecidas, principalmente quanto ao aumento nos valores das multas.

O bancário Alexandre Catini vê os novos preços como “exorbitantes”, mas acredita que somente assim as pessoas vão aprender a respeitar as leis. “Infelizmente elas só aprendem quando são atingidas no bolso. Aí começam a ter um pouco mais de cuidado para não cometer infrações”, relata.

Já o autônomo Rodrigo Zanello analisa os dois lados das multas altas. “É muito caro pelos benefícios que vamos ter, até porque sabemos que esses valores não serão revertidos para a educação no trânsito. Por outro, a maior parte dos brasileiros só começam a respeitar se doer no bolso. De qualquer forma, se seguirmos a lei será o melhor a se fazer”, explica.

O biólogo e professor Rogério Arcuri acha bastante justo o aumento, mesmo que excessivo. “Na minha opinião, as multas são necessárias. Desde que fique claro o motivo de que você esta sendo multado”, destaca.

Para fechar, a publicitária Renata Cambaúva diz que assustou com os novos valores. Porém não acredita que isso vá trazer alguma mudança de comportamento. “A questão da educação, do respeito e da cautela do trânsito vão muito mais além. Pode até diminuir a incidência, mas o processo de melhoria é longo e não se resolve apenas aumentando as multas. O jeito é cada um fazer sua parte, redobrando a atenção, para que não doa no bolso, evitando dores de cabeça. E torcer para que haja conscientização das pessoas e, consequentemente, menos acidentes e fatalidades”, conclui.

Fonte: Jornal O Município

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