Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 87,4 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os mesesde janeiroe junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 12,8 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 9 milhões) e Limeira (R$ 8,6 milhões).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu mais de R$ 1,87 bilhão a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Campinas atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 12,8 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 9 milhões) e Limeira (R$ 8,6 milhões).
SÃO JOÃO E REGIÃO
Fonte: Gazeta de São João
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