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16/02/2018 | 08:59

Produtor rural tem até o final de março para entregar a DIPAM

Guia São João | Jornalismo

O produtor rural de São João da Boa Vista tem até o dia 29 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), em conformidade com a legislação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.

Para efetuar a regularização, é necessário que o produtor compareça ao Departamento Municipal de Finanças (Setor de Fiscalização Tributária) e apresente os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2017. 

O atendimento ocorre das 8h às 11h e das 13h30h às 16h30, no prédio localizado à rua Carlos Kielander, 366 - Centro.

Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação são fatores utilizados no repasse do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado. 

Quanto mais elevado o índice de participação, maior é o montante repassado pelo Estado ao município. Sendo assim, por meio da entrega da DIPAM, a cidade pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda permite que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3634-1017

Fonte: Prefeitura Municipal

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