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08/01/2020 | 13:28

Produtor rural já pode entregar a DIPAM

Guia São João | Jornalismo

Os produtores rurais de São João da Boa Vista têm até o dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.

Para efetuar a regularização, o produtor rural deve comparecer ao Departamento de Finanças da Prefeitura, Setor de Fiscalização Tributária, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2019.

O atendimento é feito das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30, na rua Carlos Kielander, 366 - Centro.

Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação são fatores utilizados no repasse do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado.

Assim, quanto mais elevado o índice de participação, maior é o montante repassado pelo Estado ao município. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

Outras informações estão disponíveis por meio do telefone: (19) 3634-1072

Fonte: Prefeitura Municipal

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