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03/09/2019 | 09:27

Prefeitura lança Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

Guia São João | Jornalismo

A partir desta segunda-feira, 2 de setembro, os contribuintes em débito com a Prefeitura poderão quitar suas dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) promovido pela administração municipal.

O REFIS se aplica a todos os débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do município até 31 de dezembro de 2018, em fase de cobrança administrativa ou judicial.

Estão incluídos débitos de parcelamento anterior, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamento.

Contribuintes que aderirem ao programa e optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em multa e juros. O prazo para adesão termina em 30 de novembro de 2019 e não será prorrogado.

“O Refis é uma oportunidade para os contribuintes tanto pessoa física como jurídica de regularizarem suas dívidas, evitando ações judiciais e protestos. Este programa tem duas importantes funções: possibilitar ao cidadão a regularização de pendências junto a Prefeitura e ainda promover uma arrecadação equilibrada nas contas do município”, afirma Natália Azevedo Villela Santos Domenciano, diretora do Departamento Municipal de Finanças.

Os interessados deverão procurar o Setor de Tributação, na Rua Carlos Kielander, 366, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 16h30.

Fonte: Prefeitura Municipal

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