São João da Boa Vista
MIN. 18 º C | MAX. 33 ºC
06/04/2020 | 09:00

Nota sobre a regulamentação dos estabelecimentos com permissão de abertura

Guia São João | Jornalismo

Por meio do Decreto Nº 6.402, de 30 de março de 2020, da Prefeitura de São João da Boa Vista, altera o decreto 6.394, de 20 de março de 2.020 sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e empresariais no âmbito do Município de São João da Boa Vista.

Ficam acrescentados os seguintes incisos:

- Óticas poderão funcionar somente em atendimentos urgentes;

- Coleta e pesagem de resíduos, recicláveis e sucatas, bem como fabricação e fornecimento de materiais de acondicionamento destes, transporte e descarte em local apropriado;

- Os supermercados e mercados deverão autorizar o acesso de apenas uma pessoa por veículo, com exceção de pessoa idosa, deficiente ou gestante, que poderá estar acompanhada de outra pessoa para seu auxílio;

- Os estabelecimentos liberados a funcionar devem limitar a entrada de pessoas equivalente ao número de atendentes, organizando-se a entrada por filas com distanciamento de segurança de pelo menos 1 metro entre as pessoas, evitando-se aglomerações, que devem ser dispersadas pela direção do estabelecimento;

- É importante destacar que qualquer dos estabelecimentos liberados para funcionamento poderá ser autuado, com aplicação de multa e cassação de alvará, caso constatado pela fiscalização o descumprimento de qualquer das regras estabelecidas neste decreto, bem como tolerar a aglomeração de pessoas dentro e no entorno do local de atividade.

Todos os decretos e leis podem ser consultadas diretamente no link www.acesaojoao.com.br/coronavirus

O atendimento ao público da Associação Comercial também continua suspenso em sua sede. Para os consumidores interessados em realizar a consulta do seu CPF, basta acessar o site www.consumidorpositivo.com.br ou baixar o app Boa Vista Consumidor Positivo realizar seu cadastro e fazer sua consulta gratuitamente.

 

Fonte: Ace São João

Seja o primeiro a comentar

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os Termos de Usuários, denuncie. Leia a Política de Privacidade para saber o que é impróprio ou ilegal.

Escreva um comentário...












Receba nossas novidades por e-mail

Siga-nos nas Redes Sociais



©2000-2020 Fleg
Todos os direitos reservados - Portal Guia São João.