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17/05/2021 | 07:58

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

Guia São João | Jornalismo

O Governo federal sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13.


O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá ocorrer sem redução de salário.

Confira o texto completo aqui.

Fonte: ACE São João

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