São João da Boa Vista
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08/06/2016 | 00:00

Lama de mineradora invade propriedade

Jornal O Município | O Município

Proprietários do Sítio Santa Tereza, localizado nas imediações da Fazenda Aliança (Rodovia São João/Águas da Prata), estiveram na redação do O MUNICIPIO e denunciaram um problema ambiental envolvendo a Mineradora Destaque Participações e Empreendimentos LTDA, a qual vai explorar pedra brita no local.

A autorização da atividade mineradora nesta região da Aliança causou polêmica em 2014 e movimentou ambientalistas e parte da sociedade. Eles denunciavam, à época, que a região da Aliança era protegida pelo Plano Diretor deste tipo de empreendimento, além de ser um espaço de serra, matas, cachoeiras e fazendas centenárias.

Mas, mesmo assim, a Prefeitura Municipal, na administração anterior a atual, emitiu a certidão de uso do solo à mineradora. O prefeito Vanderlei Borges de Carvalho foi pressionado pela opinião pública a cassar a certidão, o que não foi feito.

Agora, proprietários de terras ao redor da mineradora começam a sofrer o impacto deste tipo de atividade. O advogado Cássio de Oliveira Gonzales, proprietário do Sítio Santa Tereza, esteve no jornal apresentando fotos de grande quantidade de lama que escorreu da mineradora até sua propriedade no último dia 2. A lama, inclusive, atingiu um córrego que passa pelo local, o qual pelas fotos praticamente secou.

A cerca do Sítio Santa Tereza quase desapareceu em meio à lama. É possível, nas imagens, ver somente a ponta da cerca da propriedade.

Partes de APP (Área de Preservação Permanente) foram, também, atingidas e cobertas pela lama, conta Cássio. "Do canal da mineradora que deveria conter o material até onde a lama chegou já são cerca de 250 metros", diz. E mais grave: Cássio revela que até o último dia 6, quando verificou de perto a situação, a lama ainda não havia sido contida e estava escorrendo.

De acordo com ele, esta foi a segunda vez que tal fato ocorre na sua propriedade. "Da outra vez eu denunciei em todos os lugares, mas não vi nenhuma providência", reclama.

Agora, o advogado diz que acionou a Polícia Ambiental, a Cetesb, fez boletim de ocorrência, mas decidiu abrir para a imprensa o que está acontecendo.

POLÍCIA AMBIENTAL E CETESB

O MUNICIPIO entrou em contato com a Polícia Ambiental de São João e com a Cetesb para saber quais providências estão sendo tomadas.

Segundo o tenente Fernando Rafael Eufrásio Junior, comandante da Polícia Ambiental de São João da Boa Vista, eles estão realizando algumas vistorias no local e, na quinta, irão até à mineradora em busca de algumas documentações que precisam ser apresentadas. Entre elas, a polícia quer ver se a empresa tem autorização para uma possível intervenção feita em área de APP. Após isso, será feito um laudo do que aconteceu, o qual será disponibilizado para a imprensa.

Já o gerente da Cetesb em São João, Marcelo Ogawa, afirmou que foram até o local e constataram o problema. Segundo ele, o canal (espécie de curva de nível) feito para barrar a lama rompeu e ela correu até o curso d'água. Mas, como no dia em que a Cetesb esteve na mineração estava chovendo muito, eles irão retornar nesta quarta para mais vistorias.

Marcelo Ogawa revelou que esta é a segunda vez que este problema acontece, sendo que em março de 2015 a empresa foi advertida por vazamento semelhante.

Agora, pela reincidência, Ogawa explica que será aplicada multa e a mineradora terá que recuperar a área atingida. O valor da multa e detalhes das ações da Cetesb ele disse que terá até o final desta semana.

Mineradora diz que rompimento aconteceu pelo excesso de chuva

A reportagem também conversou com Alberto Gomes Vieira, responsável técnico pela empresa Destaque. Segundo ele, a quantidade de chuva neste período foi fora do normal e acabou ocasionando o rompimento.

"Ninguém sabia que ia chover tanto. Deixamos agora para fazer a terraplenagem e instalação exatamente por ser tempo de seca e nos pegou desprevenido. É algo fora da normalidade", alega.

Alberto diz que tem todas as documentações para as intervenções que está fazendo e que vai leva-las para a Polícia Ambiental e para a Cetesb. Ele promete, ainda, que entrará em contato com o proprietário do Sítio Santa Tereza em busca de solucionar o problema.

Mobilização pedia que mineração não fosse permitida pela Prefeitura

A notícia da atividade mineradora na região da Aliança causou enorme repercussão na cidade em 2014.

Ambientalistas e pessoas ligadas ao turismo de São João e Águas da Prata afirmavam que a mineração na Fazenda Aliança iria trazer prejuízos incalculáveis aos municípios.

A região da Fazenda Aliança engloba, segundo eles, parte de área protetora de mananciais, remanescentes de Mata Atlântica e sua exploração poderia comprometer, entre outras coisas, o abastecimento futuro de água da cidade e extinguir espécies raras que habitam o local.

Alertavam, também, que a exploração de pedra brita iria afetar a topografia, derrubando morros e deixando em seu lugar esqueletos conhecidos como "Pedreiras", que possuem visual degradante para regiões que buscam o turismo e para os vizinhos.

Mas, mesmo diante de toda a mobilização, descobriu-se que a administração municipal anterior a atual havia fornecido a certidão de uso do solo para a empresa, alegando que não havia legislação municipal sobre o assunto que impedisse a atividade.

Porém, os que eram contra a mineração trouxeram à tona a Lei Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2006, que instituiu o atual Plano Diretor de São João da Boa Vista. A lei traz diretrizes de quais são as atividades que podem ser exercidas, em diversas regiões do município. Dentre elas, na região do Bairro Alegre e da Fazenda Aliança e a mineração não fazia parte destas atividades permitidas.

Dizia, ainda, que "a Estrada Rural da Fazenda Aliança deverá restringir sua ocupação para atividades ligadas ao desenvolvimento turístico da região" e cita como exemplo "restaurantes, hotéis, pequenos centros comerciais para artesanatos e bares, lojas de conveniências, loteamentos de chácaras para turismo e lazer e agro-indústria".

A Estrada da Fazenda Aliança é descrita, nesta legislação, como sendo uma região de serra, matas, cachoeiras e fazendas centenárias.

Portanto, os ambientalistas e pessoas ligadas ao turismo naquela ocasião afirmavam que a lei em vigor no município não permitia que naquele lugar fosse instalado um campo de mineração.

Mas, mesmo assim, a Prefeitura emitiu a certidão de uso do solo. O prefeito Vanderlei Borges de Carvalho também foi procurado pelos envolvidos, naquele ano, para que cassasse a certidão emitida pelo seu antecessor, mas o Chefe do Executivo não tomou essa atitude alegando que a Prefeitura poderia sofrer processos.

A Ong Viva São João ainda tentou na Justiça barrar esta atividade na região da Aliança com todos os argumentos mencionados acima, mas não obteve sucesso.

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