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16/07/2017 | 11:00

Garantia e fortalecimento de direitos são discutidos em Conferência

Guia São João | Jornalismo

A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu nesta quinta-feira, dia 13, no auditório da Unifae. Funcionários e beneficiados se reuniram a autoridades e membros da sociedade civil para debater e avaliar as atuais políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também foram eleitos os delegados para representar São João da Boa Vista na Conferência Estadual de Assistência Social.

Estiveram presentes o vice-prefeito Ademir Boaventura, representando o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho; a diretora municipal de Assistência Social, Eliane Rossi; o diretor municipal de Saúde, Lúcio Doval; a diretora do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sônia Noronha; a diretora municipal de Administração, Renata Cassiano; e o Prof. Luís Carlos Evaristo, representando a reitoria da Unifae.

Palestra

Após a leitura e aprovação do regimento interno, o público pode assistir à palestra proferida pela Prof.ª Ana Maria Petronetto, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Com mestrado em Educação, ministrou aulas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e ocupou o cargo de gestora de Assistência Social de Vitória – ES por 12 anos. Além disso, foi presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espirito Santo (Iases) e faz consultoria na área da Assistência Social e de Gestão Pública.

Conferência Municipal

Os participantes foram convidados a elaborar propostas para aprimorar o atendimento nas esferas municipal, estadual e federal. “A Assistência Social, assim como a Saúde e a Previdência, compõe o tripé da Seguridade Social, concebida na Constituição de 1988. É um direito de todos que dela necessitarem, uma proteção social básica”, disse o vice-prefeito Ademir Boaventura.

A diretora Eliane Rossi frisou as melhoras na Assistência Social em São João, decorrentes da preocupação da atual administração com essa questão. “Ao longo dos últimos cinco anos, tivemos um crescimento de 80% na abrangência dos atendimentos na cidade”, comemora. “Hoje nós temos dois CRAS Centros de Referências de Assistência Social , um CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social , que atende os casos mais graves de violação de direitos. Hoje a gente garante proteção social às pessoas que dela necessitam”.

Pré-conferências

Antes da Conferência Municipal, foram realizadas pré-conferências com os usuários dos serviços oferecidos pelo Departamento. Foram coletadas opiniões sobre os atendimentos e benefícios oferecidos, bem como propostas para melhoras e mudanças.

Conferência Estadual

O evento trata de garantia de direitos e manutenção do SUAS em âmbito estadual. Os delegados eleitos levam as propostas e necessidades de São João para serem discutidas em âmbito macro com as dos outros municípios. Criadas as novas diretrizes, são encaminhadas para o Governo do Estado.

SUAS

Criado em 2005, o Sistema Único pontuou as obrigações do estado com os cidadãos que necessitam dos serviços assistenciais. “A Assistência Social era entendida até então como assistencialismo, não como política pública”, explica Eliane. “O SUAS trouxe o status de dever do estado e garantia ao cidadão, com regras e metodologias bem delineadas para garantir os direitos da população”.

Fonte: Prefeitura Municipal

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