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21/12/2019 | 09:39

Em Vargem: Envolvidos no caso Medical têm de devolver R$ 47 milhões

Guia São João | Jornalismo

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul solicitou ao juiz de Direito da Primeira Vara Judicial da Comarca, o cumprimento de sentença contra os réus envolvidos no caso Medical Service, que atualizados totalizam os valores em R$ 47.783.722,00 (Quarenta e sete milhões, setecentos e oitenta e três mil reais) a serem devolvidos aos cofres municipais da Prefeitura de Vargem Grande do Sul, conforme publicação realizada no dia 27 de novembro de 2019, pelo Tribunal de Justiça

São acusados do desvio de verbas públicas no caso:

  • o ex-prefeito José Reinaldo Martins, cujo valor a ser devolvido é de R$ 1.824.043,20;
  • a ex-prefeita Maria Denira Tavares Rossi, cujo montante é de R$12.257.358,04;
  • o ex-vereador e médico dr. Marco Antônio Goulart, cujo valor é de R$ 12.458.298,32;
  • a empresa Medical Service Assistência Médica S/C Ltda, pertencente ao dr. Marco Antônio, cujo valor é de R$ 12.458.298,32;
  • o fisioterapeuta José Luiz Miranda Neto que prestava serviços à prefeitura na época e tem de devolver o valor de R$ 4.392.862,06
  • e sua esposa Renata Heloisa Sartori Ranzani de Miranda, enfermeira que na época era a diretora de Saúde Municipal, sendo que o valor que ela tem de devolver aos cofres municipais totalizam R$ 4.392.862,06.
  •  

Os envolvidos ainda poderão contestar os valores determinados pela Justiça.

O caso da Medical Service se arrasta desde o final da década de 90, quando era prefeito José Reinaldo Martins e ele contratou em 1995 os serviços da empresa para atendimento médico junto ao PPA do município.

Segundo denúncias feitas pelo então vereador Francisco Maldonado João (PSDB) em 1997 ao Tribunal de Contas do Estado, durante o governo do ex-prefeito a Medical Service cobrava da prefeitura cerca de R$ 45 mil por mês para dar o atendimento médico junto ao PPA e quando a ex-prefeita Denira Rossi assumiu, o contrato passou para R$ 111 mil mensais. O total do contrato era de R$ 1.340.676,00.

Segundo a denúncia, baseado em um artigo do contrato que previa o pagamento por produtividade, houve mês em que a empresa do dr. Marco Antônio faturou R$ 158 mil dos cofres públicos. Dentre os serviços contratados, estava o de fisioterapia ministrado pelo fisioterapeuta José Luiz de Miranda Neto. Na época, os vereadores Francisco Maldonado João e  Valdir Sangiorato, ambos do PSDB, fizeram também a denúncia à Promotoria de Justiça de Vargem, cujo promotor José Cláudio Zan passou a fazer as investigações do caso.

Em 2.000 os acusados tiveram seus bens bloqueados pelo juiz Danilo Pinheiro Spessotto, sendo que na ocasião, o valor da causa dado pelo Ministério Público era de R$ 936.046, 44, acrescidos de multas e juros, que após todo o trâmite do processo que levou em torno de 20 anos, culminaram agora no estonteante valor de quase cinquenta milhões de reais.

Também pediu o atual promotor da Comarca Leonardo Meizikas, de acordo com a lei, que os requeridos José Reinaldo Martins, Maria Denira Tavares Rossi, Renata Heloisa Sartori Ranzani de Miranda, José Luiz de Miranda Neto, Medical Service e Marco Antônio Goulart tenham a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na época o jornal Gazeta de Vargem Grande procurou ouvir os acusados, sendo que o fisioterapeuta José Luiz de Miranda Neto negou a prática de qualquer irregularidade, disse que foi contratado pela Medical Service para prestar serviços de plantão no setor de fisioterapia no PPA e que cumpriu com o que foi proposto pela firma no contrato, dando plantões de 12 horas

Fonte: Gazeta de Vargem Grande

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