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30/07/2020 | 08:42

Em Pinhal: Prefeitura proíbe confraternizações particulares

Guia São João | Jornalismo

Os tradicionais churrascos com amigos, festas de aniversários ou qualquer outro tipo de comemoração particular com aglomeração de pessoas serão proibidas em Espírito Santo do Pinhal (SP) a partir desta sexta-feira, dia 24.

A medida foi publicada no decreto nº 5.210/20, que foi detalhado durante live do prefeito na noite desta sexta-feira.

Art. 1º Fica proibido, enquanto perdurarem as medidas de prevenção e combate à pandemia COVID-19, a realização de reuniões, eventos e confraternizações de caráter coletivo, que gerem aglomeração em espaços privados ou não, destinados a este fim, tanto na zona urbana como rural do Município de Espírito Santo do Pinhal

 

§ 1º A utilização de edículas, chácaras, sítios de recreio, ou similares, somente será permitida aos proprietários ou residentes no imóvel, restrita aos membros pertencentes ao núcleo familiar.

§ 2º O descumprimento do disposto neste artigo ensejará ao infrator a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal n.° 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, em especial a infração de impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis (artigo 10,VII).

A fiscalização do cumprimento deste decreto caberá a Guarda Civil Municipal, com apoio da Polícia Militar, sendo que, qualquer pessoa poderá fazer a denúncia no número 3651-3044, em horário comercial ou 153, em qualquer horário

 

Fonte: Jornal do Sábado

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