14/04/2019 | 10:00

Em Aguaí: viajar e deixar o animal sem supervisão agora é crime

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Penalidade atinge que deixar animal sozinho por mais de 48 horas

O projeto de Lei de autoria vereador Juan Landiva incluiu como maus tratos contra animais, “viajar e deixar o animal sem supervisão de um responsável por mais de 48 horas”, foi aprovado pela Câmara Municipal e promulgado pelo Prefeito de Aguaí Alexandre Araújo, nasegunda-feira (08).

A lei  de outubrode 2013 já considerava maus tratos contra animais: submetê-los a qualquer prática que cause ferimentos, golpes ou morte; mantê-los, em lugares impróprios ou que lhes impeçam movimentação ou descanso, onde fiquem privados de ar, luz solar e alimentação adequada; deixar de socorrê-los no caso de atropelamentos e/ou acidentesdomésticos; soltar ou abandonar em vias ou logradouros públicos, entre outros.

A pessoa que infringir alguns destes quesitos será imposta multa de cinco a 50 cinquenta vezes o valor nominal da Unidade Fiscal (UFESP) vigente no Estado de São Paulo, aplicando-se a multa em dobro na reincidência específica, a interdição de estabelecimento ou de residência e até mesmo apreensão do animal, quando for o caso

Fonte: Gazeta de São João