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02/10/2021 | 09:50

Edital visando premiações a agentes culturais tem inscrições abertas

Guia São João | Jornalismo

O Departamento de Cultura de São João da Boa Vista informa que estão abertas as inscrições para participação do edital do Inciso 3 da Lei Aldir Blanc.

As inscrições vão  até o dia 15 de outubro, no Departamento de Cultura, na rua Santo Antônio, 632 - bairro São Benedito (antiga Ceagesp), de segunda a sexta das 8h às 17hs.

Este edital visa premiar as trajetórias e práticas artísticas dos agentes culturais de São João, sendo assim ele não exige nenhuma contrapartida, nenhum projeto, sendo apenas um credenciamento pontuado em que os 100 primeiros colocados serão premiados no valor de R$2.358,99 unitariamente.

As inscrições poderão ser feitas somente como pessoas físicas e se grupos, coletivos ou empresas/entidades culturais quiserem participar deverão eleger um representante legal que fará a inscrição como representante do grupo, mas em sua pessoa física (CPF). O representante que fizer em nome de um grupo não poderá se cadastrar como agente cultural individual. Os documentos a serem entregues devem estar em envelope lacrado conforme consta no edital.

Os critérios exigem que a pessoa deva ser maior de 18 anos, é necessário a comprovação da atividade e práticas culturais há pelo menos dois anos para serem habilitadas a pontuação no edital. A pontuação funciona de 0 (zero) até 15 (quinze) pontos no item histórico e trajetória, sendo contado um ponto por ano que o artista comprove atuação cultural nos últimos 15 anos. Então se nos últimos quinze anos, mesmo que o grupo tenha 30 anos, ela tem atividade constante, cada ano que ela comprovar que atuou valerá um ponto.

Outro critério é o de práticas culturais voltadas a pessoas em estado de vulnerabilidade social, ou seja, se o agente cultural fez um evento gratuito na cidade, ou fez um evento em um bairro de forma gratuita ou em instituições que atendam pessoas em vulnerabilidade social e haver a comprovação por meio de portfólio, folder, notícias em redes sociais ou jornais ela consegue um ponto por prática, com o máximo de 6 pontos, podendo ser práticas feitas em um mesmo ano, desde que sejam diferentes umas das outras.

Há também a pontuação para práticas voltadas a pessoas com deficiências, ou seja, com temas voltados à acessibilidade. Se no show que a pessoa realizou a temática é acessibilidade, ela pontua, assim como na apresentação, mesmo que não seja voltada para o tema, mas destinada ao público que visa inclusão de pessoas com deficiência, também contará como pontuação.

O outro critério de pontuação são trajetórias voltadas a valorização e defesa de questões sociais e o combate ao preconceito de gênero, étnico-racial, religioso, geracional (entre gerações), preconceito de identidade de gênero ou de orientação sexual, e existindo a comprovação, a pessoa pode ganhar 3 (três) pontos.

Em resumo a pontuação vai de 0 (zero) a 30 (trinta), sendo 15 (quinze) pontos de histórico, 6 (seis) para práticas voltadas à vulnerabilidade, 6 (seis) para as voltadas à acessibilidade e 3 (três) voltadas às práticas contra preconceitos.

A comissão irá divulgar o resultado preliminar no dia 19 de outubro no Diário Oficial do município e, após o resultado, a pessoa terá até 4 dias úteis para entrar com o recurso para análise.

Relembrando que não será exigida uma contrapartida, então é necessária a comprovação dos documentos. Não serão aceitos, por exemplo, fotos onde está sendo dado um destaque para o agente cultural sem nenhum tipo de texto oficial. É necessário também ter imagens com boa visualização, sem ser materiais com escala reduzida onde não é possível a leitura e análise

Fonte: Prefeitura Municipal

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