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26/11/2016 | 13:48

Caso Hellen Falavigna tem sigilo quebrado

Jornal O Município | Fleg

Esta semana, o promotor de justiça Nelson de Barros O’Reilly Filho deu detalhes das investigações que envolvem a chefe da assessoria jurídica da Prefeitura, a advogada Hellen Falavigna, após muitos questionarem os motivos do sigilo e pedir transparência ao processo, inclusive a imprensa.
O representante do Ministério Público disse que o sigilo do caso foi quebrado e que ele foi necessário somente até o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.


Segundo ele, tudo teve início após uma carta anônima, enviada através dos Correios, chegar à promotoria. A carta foi postada no dia 13 de setembro e os trabalhos de apuração começaram, de acordo com o promotor, no dia 20 de setembro.
Como os indícios eram fortes, Nelson O’Reilly determinou abertura de inquérito e investigação pela Polícia Civil. A operação de busca e apreensão realizada na sede do Jurídico Municipal, na casa e no escritório da advogada já foi fruto da investigação feita pela Polícia Civil e Ministério Público, com autorização da juíza criminal Elani Mendes Marun.
Na tarde de ontem, o promotor de justiça fez revelações de detalhes da investigação. De acordo com ele, alguns apontamentos graves que constavam na denúncia anônima foram confirmados após a apreensão de computadores e materiais.
Hellen Falavigna não é acusada de nada neste momento, mas a investigação se refere e apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
 
RELAÇÃO COM LOTEADORES
A ligação entre a chefe da Assessoria Jurídica e loteadores da cidade seria o principal ponto da denúncia. E o promotor revela que o estreito relacionamento entre eles ficou comprovado após a operação, pois constataram que o escritório particular de Hellen Falavigna advoga para empresários deste setor.


Tal fato geraria um conflito de interesses, pois a advogada poderia colaborar ou até facilitar a liberação destes equipamentos no município.
Um ponto grave que o MP trouxe a público é que no computador da advogada apreendido na sede do Jurídico da Prefeitura havia um documento particular de loteador salvo da área de trabalho do equipamento. Seria um requerimento de um loteador endereçado a autoridades e investiga-se se Hellen estaria elaborando estes materiais dentro do espaço público.


Além disso, na denúncia anônima consta que a advogada moraria em uma casa que pertencia a loteadores, o que, segundo o MP, foi constatado pelas investigações.

SOCIEDADE
A sociedade de Hellen Falavigna com o advogado Gustavo Nicolau, filho do ex-prefeito Nelson Nicolau, é outro ponto que faz parte das investigações. Isso porque Gustavo é sócio de um loteamento que está solicitando autorização da Prefeitura para se instalar no município.

CONTRATOS
Um contrato feito entre o escritório particular de Hellen com o UniFAE também está na denúncia anônima e o Ministério Público está investigando a legalidade.
Nelson O’Reilly diz que o contrato mensal é de mais de R$ 6 mil, mas questiona a parceria tendo em vista que a autarquia municipal já tem sua procuradoria jurídica.


O promotor de justiça Guilherme Athayde será o responsável por apurar esta parte da denúncia.
As investigações prosseguem e estão, ainda, na fase de análise de documentos e materiais apreendidos.

ENTENDA O CASO
Na última semana, a notícia de que o Ministério Público e a Polícia Civil fizeram operação dentro do Departamento Jurídico da Prefeitura, na casa e no escritório da Diretora, a advogada Hellen Falavigna, causou surpresa por toda a cidade.
Em pouco tempo a informação já era compartilhada pelas redes sociais.
A operação contou com a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pois um dos locais que a Polícia e o MP apreenderam materiais foi no escritório da advogada.  
Na sede do Departamento, localizada na Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, e na casa de Hellen mais materiais foram apreendidos e levados para a delegacia da Polícia Civil.
Vários delegados participaram da ação, bem como o promotor de justiça Nelson de Barros O’Reylli Filho.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela juíza da Vara Criminal Elani Mendes Marum. 

Fonte: Jornal O Município

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