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17/02/2017 | 09:22

Câmara de Águas da Prata aprova lei que permite prefeito contratar parente

Guia São João | Jornalismo

Em sessão extraordinária, a Câmara de Águas da Prata (SP) aprovou uma emenda que permite que parentes do prefeito trabalhem na administração municipal. Foram cinco votos a favor e três contrários. O assunto gerou polêmica na cidade, uma vez que o Carlos Henrique Fortes Dezena (DEM) convidou o sobrinho para assumir um cargo.

Nomear parentes até terceiro grau para cargos comissionados na administração pública é proibido por lei municipal. Mas a emenda enviada pelo prefeito e aprovada na Câmara abre uma exceção para secretários municipais. 
 

Essa alteração da lei veio justamente para adequar a lei municipal ao entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal] para a lei se tornar legal e não inconstitucional como ela estava"

Fábio Ferraz de Campos, presidente da Câmara

“Essa alteração da lei veio justamente para adequar a lei municipal ao entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal] para a lei se tornar legal e não inconstitucional como ela estava”, disse o presidente da Câmara, Fábio Ferraz de Campos.

Proibição

Em 2008, o STF proibiu a contratação de parentes para cargos de confiança na administra pública, o chamado nepotismo. Mas um dos ministros do supremo decidiu que a lei não se aplica ao presidente da República, ministros, governadores, secretários de estado, prefeitos e secretários municipais.

“Eu também entendo que essas pessoas são temporárias, então você está prestando um serviço público temporariamente”, disse José Luiz da Silva, presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São João da Boa Vista.

Prefeito de Àguas da Prata,  Carlos Henrique Fortes Dezena (DEM) (Foto: Eder Ribeiro/EPTV)
Prefeito de Águas da Prata, Carlos Henrique
Fortes Dezena (DEM) (Foto: Eder Ribeiro/EPTV)

 

Critérios técnicos

Antes mesmo de o projeto ter sido aprovado em Águas da Prata, o prefeito já havia contratado o sobrinho dele como chefe de gabinete. O prefeito disse que levou em conta critérios técnicos.

“No primeiro mês de mandato, dou total crédito a ele. 70% de tudo o que está acontecendo eu devo à ajuda dele. Acionei o meu jurídico, pensamos juntos e o jurídico da Câmara ratificou também”, disse.

Especialista em gestão pública, Rafael Dezena, de 34 anos, afirmou que não se sentiu desconfortável com o convite. “O meu comprometimento é com Água da Prata. Então, acima de qualquer discussão jurídica ou moral, o meu comprometimento é fazer dessa cidade um lugar cada vez melhor”, disse.

Polêmica

O assunto gerou polêmica entre os moradores e nas redes sociais. A reportagem da EPTV conversou com várias pessoas que acham a contratação de parentes para cargos de confiança um ato imoral. Por motivos diferentes, nenhuma das pessoas abordadas quis gravar entrevista. Já algumas pessoas que não veem problemas nesse tipo de contratação falaram sobre o assunto.

“Hoje, se um prefeito não trabalhar direito, ele vai preso. E o parente não vai querer isso”, disse a guia turística Nanci Ferreira. “Acredito que seria imoral se tivessem vários parentes, mas não tem, é um. Em uma cidade de oito mil habitantes, é quase impossível não ter um parente que trabalhe na prefeitura”, completou o comerciante Ronaldo Guimarães.

Sobrinho do prefeito disse que não se sentiu desconfortável com o convite (Foto: Eder Ribeiro/EPTV)
Sobrinho do prefeito disse que não se sentiu desconfortável com o convite (Foto: Eder Ribeiro/EPTV)

Fonte: Globo.com

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