23/05/2022 | 06:59

Bolsonaro ajuíza ação contra Moraes por abuso de autoridade

Guia São João | Jornalismo

O presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal por abuso de autoridade.

De acordo com portal R7, a notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”.

Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de Inquérito sem justa causa.

Na terceira acusação apresentada no documento, o presidente ressalta que, no inquérito das fake news, o ministro “afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova” e que “tal afirmação não é verdadeira”.

A ação também argumenta que, ainda sobre o mesmo inquérito, Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados, o que não teria amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringido apenas às postagens tida como ilícitas”.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Bolsonaro critica, na ação, o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”.

Fonte: Portal de Pinhal

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