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23/04/2020 | 15:00

ACE solicita à Prefeitura a flexibilização da abertura do comércio

Guia São João | Jornalismo

A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, enviou na tarde de quinta-feira, 16, um pedido a Prefeitura para a flexibilização da abertura do comércio local.

 

A solicitação se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou a validade da Medida Provisória nº 926/2020, impondo legitimidade e autonomia aos Estados, Distrito Federal e Municípios para decretarem medidas de urgência, bem como deliberações quanto aos serviços que são essenciais e de isolamento, levando em consideração os casos locais

 

Fonte: Ace São João

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