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Data: 18/7/2012 .
Morador diz que Prefeitura quer pagamento de multa indevida
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HEDIENE ZARA
zara@omunicipio.jor.br

Quem chega à Chácara Caboclo Pena Verde, no Solário da Mantiqueira, logo se impressiona com tamanha organização: em uma área arborizada, a família de proprietários decidiu, além de estabelecer a própria residência, investir em um espaço apropriado para o lazer.

Localizado na Rua Graziela Vasconcelos de Godoy, o imóvel é disponibilizado para aluguel, aos finais de semana, desde que o os interessados aceitem uma série de regras: automóveis com som alto, bailes funk, karaokê e carteado são proibidos.

COMPRA E
ARBORIZAÇÃO
Após décadas de muito trabalho, os donos da propriedade resolveram investir em algo que proporcionasse, ao mesmo tempo, tranquilidade e a chance de uma renda extra. Em 2010, eles encontraram o imóvel e, como são adeptos da Umbanda e devotos do Caboclo Pena Verde, resolveram batizar a chácara com o nome da entidade.

Uma das primeiras providências dos novos proprietários foi investir na arborização da área: “Plantei 16 árvores dentro do terreno e mais algumas palmeiras na entrada, aproveitando os 40 metros de calçada que eu tenho”, disse o chefe da família.

A obra foi tão bem elaborada que o Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal não tardou em expedir o Habite-se, após a vistoria das autoridades e a anuência da Diretora, Ana Laura Zenun. “Na época, os responsáveis falaram que não existia nada de errado no meu imóvel. Estava tudo nos conformes”, afirmou o reclamante.

Pouco tempo depois da ocupação da chácara, os problemas começaram. De acordo com os donos, uma denúncia anônima chegou aos ouvidos da administração, dando conta de que eles teriam desmatado a área, deliberadamente, contra a determinação legal. “Isso é mentira! No processo, estão encartadas algumas fotografias de 1996, quando essa chácara não pertencia à nossa família. As imagens mostram outras espécies de árvores na calçada, que nem estava pronta. Realmente, essas árvores foram retiradas, mas isso não foi feito por mim. Eu cheguei aqui em 2010 e a minha primeira providência foi o plantio de várias árvores”, explicou o morador.

O argumento dos donos do recinto de nada adiantou. Após processo administrativo, a Prefeitura Municipal expediu uma multa de R$ 976,00, condenando os moradores ao pagamento, como se eles tivessem desmatado a área. “Para completar, eles querem que eu arranque minhas palmeiras, que já cresceram e estão muito bem cuidadas”, afirmou o reclamante, que tem uma das calçadas mais vistosas do bairro. “Acho que essa denúncia não faz o menor sentido. Acredito que tenha sido feita por um vizinho que já reclamou de barulho na chácara, mas isso também nunca aconteceu”, arrematou.
PROVIDÊNCIAS
Os moradores informaram que vão pagar a multa e anexar o recibo nos autos de um processo que pretendem mover, contra a Prefeitura Municipal. Para tanto, eles já contrataram o advogado Alceu Alves Simões, que está tomando as providências cabíveis.

A reportagem enviou questionamentos à Prefeitura que, até o fechamento desta edição, sequer retornou ao contato.

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