HEDIENE ZARA
zara@omunicipio.jor.br
O juiz de direito Misael dos Reis Fagundes recebe, ainda nesta semana, o requerimento do promotor Fausto Ernani Gonçalves Jardim, a respeito da impugnação da chapa de vereadores da coligação PDT-PRP.
De acordo com o representante do Ministério Público, existem várias irregularidades em registros feitos para as eleições deste ano, não somente na chapa em questão, mas também em outros partidos.
ENTENDENDO O CASO
O Partido Democrata Trabalhista e o Partido Republicano Progressista se uniram, em uma chapa para as eleições proporcionais, surpreendendo muitos eleitores. Isso porque o PRP é presidido pelo militante Baltazar, que havia anunciado sua candidatura a prefeito mas, no último dia de inscrições, desistiu do pleito majoritário e decidiu formar coligação para disputar a vereança.
No registro do sistema Candex (software exclusivo da Justiça Eleitoral e operado pelos dirigentes partidários), o PRP registrou três candidatos a vereador que não constavam sequer na ata da convenção da sigla. Eliana Turatti, Roseli Rodrigues e Marcos Donizetti Dearo tiveram as inscrições indeferidas, já que o registro, sem prévia anotação em ata, é considerado ilegal.
Diante dessa situação, a coligação entre PDT e PRP deve, segundo o Ministério Público, ser totalmente impugnada, já que a chapa não supre as vagas determinadas pela média entre os sexos, conforme manda a lei eleitoral. Segundo o texto legal, as vagas devem ser divididas na proporção máxima de 70% entre um dos sexos. Ou seja, num grupo de 10 candidatos, por exemplo, no máximo sete podem ser homens e os outros três interessados, devem ser do sexo feminino. O contrário também é permitido pela lei, na mesma proporção.
Além dos três candidatos impugnados do PRP, outro militante do PDT também teve sua inscrição indeferida, por ser declarado inelegível. Trata-se de Luiz Carlos dos Santos. O partido informou, porém, que tal situação se deu por conta de um homônimo e que um advogado já cuida do caso.
No Partido Verde, coligado com o Partido da República, Alamir Franco Ramos também teve sua inscrição barrada, pois não estaria quite com a Justiça Eleitoral. Em Águas da Prata, apenas uma candidata teve a inscrição impugnada.
COMO FICA?
O MUNICIPIO entrou em contato com o Cartório Eleitoral e apurou que a documentação feita pelo Ministério Público ainda passará pela análise do juiz eleitoral, Misael dos Reis Fagundes. O magistrado pode decidir, tanto pela impugnação de toda a chapa PDT-PRP, tanto abrir prazo para que os dirigentes da coligação façam a substituição dos candidatos indeferidos.
Caso não haja mudança dos nomes, mas a coligação seja mantida, os candidatos impugnados serão retirados do sistema e, mesmo que um eleitor digite seus números na hora do voto, os dados não aparecerão na urna eletrônica.
Por telefone, o presidente do PRP informou que vai recorrer da impugnação de seus candidatos. Os dirigentes da coligação PV-PR também entrarão com recurso em favor de Alamir Franco Ramos. O escritório do PDT também assegurou que recorrerá de outras eventuais decisões que prejudiquem a sigla. A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público mas, até o fechamento desta edição, o promotor estava cumprindo agenda de audiências.
|
